Prezado usuário,
Queremos ajudá-lo explicando de forma clara e transparente o que acontece com seus dados pessoais, quando você visita nosso site ou se registra em nossos serviços.
O Grupo Dalba está comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com você, Titular de Dados Pessoais, o compromisso de respeitar a legislação brasileira de proteção de dados pessoais, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade informar as medidas utilizadas pelo Grupo Dalba para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pela empresa.
Leia atentamente esta Política para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus dados pessoais podem ser coletados pelo Grupo Dalba. É importante que a Política seja interpretada em conjunto e de acordo com qualquer outro documento, contrato ou cláusula de privacidade que a acompanhe, conforme o caso, sem prejuízo do sigilo profissional aplicável ao relacionamento do Grupo Dalba com os visitantes de nosso site.
CONCEITOS BÁSICOS
O que é a LGPD?
LGPD é a sigla utilizada para referência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Esta lei estabelece regras para as empresas sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, bem como determina os direitos relativos aos titulares dos dados.
“Dados pessoais” são informações sobre uma pessoa, que juntos ou sozinhos, podem identificá-la. São exemplos de dados pessoais o nome completo, profissão, documento de identificação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, entre outros.
“Tratamento de dados” significa toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Titular dos dados” é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento, no caso, você.
“Dados pessoais sensíveis” referem-se aos dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
O que é o GRUPO DALBA?
Grupo Dalba é o conjunto de empresas que estão integradas com o objetivo de prestar serviços de engenharia, infraestrutura e construção civil, como pedreira, empresa de asfalto, pavimentação, entre outros. Consideram-se do Grupo Dalba a empresa matriz, suas filiais e todas as empresas ligadas ao grupo para desenvolvimento de seus serviços.
O que é o CONTROLADOR na LGPD?
Para efeitos de conformidade com a LGPD, CONTROLADOR é a pessoa jurídica a quem competem as decisões referente ao tratamento de dados pessoais, no caso, ao Grupo Dalba.
Dados do CONTROLADOR do Grupo Dalba
Dalba Engenharia
Avenida Prefeito Moacir Júlio Silvestre, nº 830, andar 1, sala 02, Centro, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, CEP 85.010-090
CNPJ: 03.222.465/0001-85
O que é o OPERADOR na LGPD?
É a pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR. Para efeitos desta Política, OPERADOR são todas as empresas pertencentes ao Grupo Dalba.
ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O DPO, sigla em inglês que se refere ao “Data Protection Officer” é o encarregado pelo tratamento de dados nomeado pelo Controlador. As atividades do DPO consistem em receber e analisar as reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; receber as comunicações da autoridade nacional e adotar providências, orientar os funcionários e os contratados das empresas pertencentes ao Grupo Dalba a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; acompanhar a evolução da legislação e das melhores práticas dentro dos interesses do Controlador e dos Titulares.
DADOS PARA CONTATO
DPO: Romulo Daleffe Didone
E-mail: dpo@dalba.com.br
Endereço: Avenida Prefeito Moacir Júlio Silvestre, nº 830, andar 1, sala 02, Centro, na cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, CEP 85.010-090
Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES deverá ser dirigida ao Encarregado acima identificado, que se encontra devidamente autorizado pelo Grupo Dalba para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo empresa, respeitando o prazo legal.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS – POR QUE TRATAMOS SEUS DADOS?
Tratamos seus dados em conformidade com a FINALIDADE do Grupo Dalba, que de forma resumida é “o porquê” as empresas deste grupo empresarial existem.
Consideram-se FINALIDADE, INTERESSES LEGÍTIMOS e PROPÓSITOS LEGÍTIMOS do CONTROLADOR, todas as atividades relacionadas aos negócios das empresas pertencentes ao Grupo Dalba, citando-se, mas não se limitando a,
FORMA DE TRATAMENTO E BASE LEGAL
Existem na previsão legal da LGPD várias hipóteses que permitem a captação e o tratamento de dados pessoais. O Grupo Dalba possui FINALIDADE clara e bem definida tanto juridicamente como na percepção do consumidor. Nossa Política de Tratamento de Dados utiliza as previsões legais para captação e tratamento de dados em conformidade com os incisos “I”, “II”, “V”, “VI”, “IX” e “X” do artigo 7º, da Lei 13.709/2018. Apenas os casos previstos no item “I” necessitam de consentimento do titular dos dados.
Abaixo definição desta previsão legal:
I – Mediante Consentimento pelo Titular: Utilizamos esta previsão legal para o caso de eventual necessidade de captação ou tratamento de algum DADO SENSÍVEL;
II – Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
V – Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular dos Dados.
VI – Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: Para realizar o tratamento de dados de forma a resguardar o direito de defesa do Controlador ou de terceiros, conforme os preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório;
IX – Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador: Nos baseamos prioritariamente nos casos de divulgação e ações de marketing. Neste caso, limitamos os dados pessoais captados e tratados ao mínimo necessário para a finalidade utilizada. Exemplo disso são os “leads” em nossas plataformas digitais, em que o consumidor preenche voluntariamente suas informações e captamos basicamente os dados necessários para retornar o contato e atender à sua demanda.
X – Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente: A área de proteção de crédito, prevenção contra fraude entre outros que fazem parte desta hipótese possui regulamentação específica que permite o tratamento dos dados pessoais para esta finalidade.
DADOS SENSÍVEIS
O Grupo Dalba não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os Titulares decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os Titulares expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política.
Os dados pessoais sensíveis eventualmente coletados através de outros meios pelo Grupo Dalba serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos Titulares. Durante a utilização do site do Grupo Dalba, caso os Titulares sejam conduzidos, via link, a outro site, os Titulares deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando. O Grupo Dalba não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e
pelo conteúdo dos sites de terceiros.
DURAÇÃO DO TRATAMENTO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS
O Grupo Dalba adota as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais e dados pessoais sensíveis de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito.
O Grupo Dalba armazena os dados pessoais e dados pessoais sensíveis de forma segura em centrais de dados localizados no Brasil, ou, ainda, em data centers fornecidos por operadores de serviços de computação em nuvem.
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletados pelo Grupo Dalba serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação dos serviços ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas.
Os dados de acesso online e os registros de acesso dos usuários/clientes, prestadores de serviços e fornecedores serão armazenados por 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DE TRATAMENTO
Os agentes de tratamento são o CONTROLADOR e todas as empresas pertencentes ao Grupo Dalba. As atividades de tratamento de Dados Pessoais devem observar o princípio da boa-fé, respeitar as disposições legais impostas e devem estar claras e transparentes para o Titular, estar adequada e compatível, preservando a qualidade e exatidão, garantindo ao Titular a conformidade de informações precisas e facilmente acessíveis quando solicitado. Devem respeitar:
1. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
2. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao Titular, de acordo com o contexto do tratamento;
3. Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
4. Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais, mediante consulta pelos canais de comunicação com o DPO;
5. Qualidade dos dados: garantia, aos Titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
6. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
7. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
8. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
9. Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. O Grupo Dalba repudia e não apoia nenhum ato de discriminação sendo contrário a qualquer tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
10. Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
DA SEGURANÇA DOS DADOS COLETADOS – COMO PROTEGEMOS OS DADOS COLETADOS
Todos os dados fornecidos pelo Titular serão armazenados e tratados de acordo com os protocolos de segurança e de tecnologia recomendados pelas boas práticas de mercado, a fim de buscar garantir da melhor forma possível a privacidade, confidencialidade e proteção dos dados pessoais de cada Titular, sem prejuízo da inviolabilidade da intimidade e da vida privada do Titular.
As empresas pertencentes ao Grupo Dalba adotam sólidas práticas de Segurança da Informação, passíveis de revisão constantes por inspeções, e atualizadas de forma consistente com os melhores exercícios de segurança de informação.
As empresas pertencentes ao Grupo Dalba utilizam e adotam processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança visando prevenir e dar a devida proteção, incluindo em sua transmissão medidas contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos Dados Pessoais.
DIREITOS DOS TITULARES/USUÁRIOS
Os TITULARES têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, de acordo como art. 18 da LGPD:
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.
GESTÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018.
Embora sejam adotados elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, nenhum site está inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Grupo Dalba não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Grupo Dalba.
III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente, prestador de serviços, fornecedor nos registros necessários para a utilização dos serviços do Grupo Dalba, quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente, prestador de serviços e fornecedor.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os Titulares autorizam que o Grupo Dalba compartilhe seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis com Terceiros, para cumprir com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, inclusive para hospedagem de dados.
O compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis pode incluir transferência destes para outros países. Caso o Grupo Dalba realize a transferência internacional dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, e caso o país que os receberá não possua nível adequado de proteção, conforme determinações da ANPD, o Grupo Dalba garantirá que a transferência Internacional de Dados Pessoais ocorra de acordo com um dos mecanismos previstos na LGPD e normativos emitidos pela ANPD.
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser compartilhados para os fins desta Política de Privacidade, com:
a) Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico do Grupo Dalba;
b) Autoridades públicas e prestadores de serviços jurídicos, com a finalidade de cumprimento obrigações legais, decisões judiciais, requisição de órgãos públicos ou o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
c) Agentes de tratamento de dados;
d) Empresas de assessoria de cobrança e cartórios, visando a proteção do crédito;
e) Prestadores de serviços que auxiliam a operacionalizar nosso negócio.
Estes receberão seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados, sendo que nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos pelo usuário/cliente, prestador de serviços e fornecedor.
COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
O Grupo Dalba faz uso de Cookies, que são arquivos de dados armazenados no navegador do computador, smartphone ou outro dispositivo com acesso à internet quando se acessa um site, os quais são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
As permissões concedidas para cada cookie podem ser gerenciadas nos navegadores de Internet. A maioria dos navegadores de Internet possuem configurações iniciais automáticas de aceitação de cookies que você pode rever a qualquer tempo, aceitando-os, ativando notificações caso alguns cookies sejam enviadas ao seu dispositivo.
Na primeira vez que o Titular acessa nosso site, será requerida a sua concordância com a instalação dos cookies, após sua aceitação estes serão ativados, assim, utilizamos sistema na página inicial, em que solicitamos sua concordância e informamos que a navegação continuada em nosso site será entendida como consentimento de permissão.
A qualquer tempo e sem qualquer custo, o Titular pode alterar as permissões de uso de cookies, desativando-os.
A descrição dos cookies utilizados se encontram na Política de Cookies no site www.dalbaengenharia.com.br/politica-de-cookies
ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, o Grupo Dalba se reserva no direito de alterar total ou parcialmente a presente Política de Privacidade a qualquer tempo, inserindo a última data de atualização. Sendo assim, é preciso que o usuário consulte a presente Política periodicamente para verificar eventuais alterações.
Caso o Grupo Dalba entenda necessário, poderá comunicar a atualização/alteração através do website do Grupo Dalba – www.dalbaengenharia.com.br e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado.
Versão: 1
Guarapuava, 04/08/2021.